Parecer - PARECER 15ª COMISSÃO de 24/03/2021 por 15ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 331 de 2020)

REALIZADAS AS DEVIDAS PONDERAÇÕES, QUANTO AO MÉRITO QUE COMPETE A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, EM OBSERVÂNCIA AO INCISO XV DO ARTIGO 125 DO REGIMENTO INTERNO, VERIFICAMOS QUE NÃO EXISTEM ÓBICES À TRAMITAÇÃO NORMAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, LOGO NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.