Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 24/03/2021 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 369 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
24/03/2021
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ANTE AO EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, UMA VEZ QUE FICA EVIDENCIADO QUE ESTE RESPEITA OS DITAMES DA TÉCNICA LEGISLATIVA, ATENDENDO AOS CRITÉRIOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral