Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 02/09/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 331 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
02/09/2020
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO COM EMENDAS EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral