Parecer - PARECER COM SUBSTITUTIVO de 19/08/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110 de 2019)

POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, ALTERADA PELA EMENDA SUBSTITUTIVA EM ANEXO, VISTO QUE ESTE SUBSTITUTIVO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 110/2019.
É O PARECER.