Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 19/03/2020 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 249 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
19/03/2020
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO EM TELA.
Indexação
Texto Integral