Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 04/03/2020 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 272 de 2020)

A PROPOSIÇÃO VISA ATENDER ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, A QUAL PREVÊ O RATEIO DE EVENTUAL SOBRA DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDEB, BEM COMO INCENTIVAR OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO QUE ESTÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, TRATANDO-SE DE UMA IMPORTANTE INICIATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS.
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTE E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, COM EMENDAS.
É O PARECER.