Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 10/12/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 239 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
10/12/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 239/2019.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral