{"id":2302,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 10/12/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2302","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-12-10","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 239/2019.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2302/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-12T18:01:22.543958-03:00","materia":5832,"tipo":1}