Parecer - PARECER 6ª COMISSÃO de 04/12/2019 por 6ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 96 de 2019)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER 6ª COMISSÃO

Data

04/12/2019

Autor

6ª COMISSÃO

Ementa

DIANTE DO EXPOSTO, OPINO DESFAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, DEVIDO AO FATO DE QUER A APROVAÇÃO DO MESMO PODER SER PASSÍVEL DE RESTRIÇÃO DE DIREITOS A DIVERSOS CIDADÃOS DO ESTADO DE ALAGOAS, EM DECORRÊNCIA DA INOBSERVÂNCIA DE QUESTÃO IMPRESCINDÍVEIS À RESOLUÇÃO DO PROBLEMA DE MOBILIDADE URBANA NO ESTADO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral