Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 27/11/2019 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 530 de 2017)

CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO, ACATANDO AS DUAS EMENDAS MODIFICATIVAS PROPOSTAS PELOS DEPUTADOS DAVI MAIA E BRUNO TOLEDO E A EMENDA ADITIVA PROPOSTA PELO DEPUTADO DAVI MAIA,
É O PARECER.