Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 06/11/2019 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 205 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 3ª COMISSÃO
Data
06/11/2019
Autor
3ª COMISSÃO
Ementa
PELO EXPOSTO, NO TOCANTE À ANÁLISE AFETA A ESTA COMISSÃO, A PROPOSTA NÃO ENCONTRA ÓBICE DE NATUREZA CONSTITUCIONAL.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2019.
É O PARECER.
ASSIM SENDO, OPINAMOS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2019.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral