Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 05/11/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 204 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
05/11/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral