Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 29/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 196 de 2019)

DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE TODAS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL A PRESENTE PROPOSIÇÃO.
CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.