Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA ADITIVA de 24/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 153 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO COM EMENDA ADITIVA
Data
24/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR FIM, NO QUE SE REFERE À TÉCNICA LEGISLATIVA, NADA HÁ A OBJETAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 95/1998.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO EM TELA, COM A EMENDA EM ANEXO.
EM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO É PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO EM TELA, COM A EMENDA EM ANEXO.
Indexação
Texto Integral