Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 09/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 633 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
09/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
VERIFICA-SE QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICAS LEGISLATIVA E JURIDICIDADE Á TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO COM A EMENDA ANEXA.
Indexação
Texto Integral