Parecer - PARECER 2ª COM. COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSI de 02/10/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 130 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COM. COM EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSI
Data
02/10/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI SOB EXAME, INCLUINDO AS EMENDAS EM ANEXO, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.
Indexação
Texto Integral