Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 29/08/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 62 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
29/08/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
POR TODO O EXPOSTO, NO TOCANTE À CONSTITUCIONALIDADE, ENTENDE-SE PELA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI COM A EMENDA APRESENTADA PELO AUTOR, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 62/2019.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral