Parecer - PARECER 7ª COMISSÃO de 08/08/2019 por 7ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019)

VALE RESSALTAR QUE TAIS ATRIBUIÇÕES SÃO REALIZADAS POR MEIO DE DILIGÊNCIAS EM VEÍCULOS PRÓPRIOS, DESCARACTERIZADOS, OU EM LOCAIS, RECONHECIDAMENTE PERIGOSOS PELOS PRÓPRIOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DO ESTADO, E EM SUA MAIORIA É REALIZADA SEM QUALQUER APOIO POLICIAL, VERIFICANDO-SE QUE, INEQUIVOCAMENTE, OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ESTÃO SUJEITOS A AGRESSÕES E SITUAÇÕES ADVERSAS ADVINDAS DE INDIVÍDUOS A QUEM SÃO DESTINADOS OS MANDADOS JUDICIAIS.
EM FACE DO EXPOSTO E, NÃO HAVENDO ÓBICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISSÃO EXAMINAR, NOSSO VOTO É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO EM TELA.
É O PARECER.