Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 12/06/2019 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2019)

JUSTIFICA SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS QUE O PROJETO EM EXAME TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E QUE O ESTUDO ORÇAMENTÁRIO REALIZADO PELA ÓRGÃO CONCLUIU POR SUA VIABILIDADE.
PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.