Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 06/06/2019 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
06/06/2019
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
ISTO POSTO, ENTENDO PEÇA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZÃO PELA QUAL NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº47/2019.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
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