Parecer - PARECER 3ª COMISSÃO de 29/05/2019 por 3ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 38 de 2019)

JUSTIFICA SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE O PROJETO EM EXAME TEM O OBJETIVO DE RECOMPOR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES QUANTO ÀS PERDAS INFLACIONÁRIAS ACUMULADAS NO EXERCÍCIO DE 2018 NO PERCENTUAL DE 3,75% (TRÊS INTEIRO E SETENTA E CINCO CENTÉSIMOS POR CENTO), EQUIVALENTE AO ÍNDICE DE PREÇO AO CONSUMIDOR AMPLO (IPC-A).
PORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.