Parecer - PARECER de 03/04/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 679 de 2018)

APÓS ANÁLISE, FOI VERIFICADO AS NECESSIDADES MAIS PREMENTES DA INSTITUIÇÃO E DA DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS, RESPEITANDO AOS LIMITES IMPOSTOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO AO ASPECTO CONSTITUCIONAL E CUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
É O PARECER.