Parecer - PARECER VETO PARCIAL de 02/04/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 686 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER VETO PARCIAL
Data
02/04/2019
Autor
RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO
Ementa
O QUE PARECE É QUE O SR. GOVERNADOR NÃO DESEJA UMA NORMA JURÍDICA ESTADUAL QUE IMPONHA MAIOR ZELO À AUTORIDADE FISCAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SEU TRABALHO, APARENTANDO CONDUTA NADA NATURAL E INCOMPATÍVEL COM O MODELO COOPERATIVO IMPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ENTRE PARTICULAR E ESTADO, CONTRÁRIO AO MODELO DESPÓTICO PRETENDIDO COM O VETO.
ENTÃO, DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS PELA REJEIÇÃO DO VETO NA SUA TOTALIDADE E MANUTENÇÃO DO PROJETO, CONFORME APROVADO.
É O PARECER.
ENTÃO, DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS PELA REJEIÇÃO DO VETO NA SUA TOTALIDADE E MANUTENÇÃO DO PROJETO, CONFORME APROVADO.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral