Parecer - PARECER VETO PARCIAL de 02/04/2019 por RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 686 de 2018)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER VETO PARCIAL

Data

02/04/2019

Autor

RELATOR ESPECIAL DEPUTADO BRUNO TOLEDO

Ementa

O QUE PARECE É QUE O SR. GOVERNADOR NÃO DESEJA UMA NORMA JURÍDICA ESTADUAL QUE IMPONHA MAIOR ZELO À AUTORIDADE FISCAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE SEU TRABALHO, APARENTANDO CONDUTA NADA NATURAL E INCOMPATÍVEL COM O MODELO COOPERATIVO IMPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL ENTRE PARTICULAR E ESTADO, CONTRÁRIO AO MODELO DESPÓTICO PRETENDIDO COM O VETO.
ENTÃO, DIANTE DO EXPOSTO, SOMOS PELA REJEIÇÃO DO VETO NA SUA TOTALIDADE E MANUTENÇÃO DO PROJETO, CONFORME APROVADO.
É O PARECER.

Indexação

Texto Integral