Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO de 06/11/2018 por 2ª COMISSÃO (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 619 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER 2ª COMISSÃO
Data
06/11/2018
Autor
2ª COMISSÃO
Ementa
DESTE MODO, POR NÃO EXISTIR NENHUM ÓBICE QUANTO À CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO EM ANÁLISE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral