PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 619 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
619
Data de Apresentação
24/05/2018
Número do Protocolo
1382
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR ACUMULAÇÃO DE ACERVO OU DE UNIDADE JUDICIÁRIA.
Indexação
GRATIFICAÇÃO ACUMULAÇÃO, ACERVO, UNIDADE JUDICIÁRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada