Parecer - relator especial de 02/05/2018 por Dep. Eduardo Holanda (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 62 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
relator especial
Data
02/05/2018
Autor
Dep. Eduardo Holanda
Ementa
ANTE O EXPOSTO, NÃO VISLUMBRANDO VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, E A PAR DA RELEVÂNCIA DO MÉRITO DA MATÉRIA, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM QUESTÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
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