Parecer - Parecer da 2ª,3ª,4ªComissão de 03/01/2018 por 2ª,3ª,4ª ,Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 467 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª,3ª,4ªComissão
Data
03/01/2018
Autor
2ª,3ª,4ª ,Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE NÃO EXISTE ÓBICE NA APROVAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, DESTARTE SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral