Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 27/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 397 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
27/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral