Parecer - 2ª COMISSÃO de 20/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 463 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
2ª COMISSÃO
Data
20/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTE, VOTAMOS FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO
Indexação
Texto Integral