Emenda - EMENDA AGLUTINATIVA de 07/12/2017 por DEPUTADO RODRIGO CUNHA (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 190 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
EMENDA AGLUTINATIVA
Data
07/12/2017
Autor
DEPUTADO RODRIGO CUNHA
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E DO ART. 2º E EXCLUSÃO DO §2º DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI Nº190/2015.
Indexação
Texto Integral