PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 256 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
256
Data de Apresentação
12/04/2023
Número do Protocolo
993
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS, COM O INTUITO DE ESTABELECER PARCERIA ENTRE AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO E AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação