PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 279 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
279
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
920
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE SERVEM ÀS FORÇAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, BEM COMO O MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS ACOPLADOS AOS FARDAMENTOS DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação