PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 276 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
276
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
915
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PRAZO MÁXIMO DE RETORNO A CONSULTA MÉDICA NAS UNIDADES DE SAÚDE GERENCIADAS PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE ALAGOAS-SESAU.
Indexação
Observação