REQUERIMENTO nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
582
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA A INDICAÇÃO Nº 79/2023, QUE TRATA SOBRE APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA EMPREENDER ESFORÇOS NO SENTIDO DE REGULAMENTAR LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO ESTADUAL..
Indexação
Observação