INDICAÇÃO nº 59 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
59
Data de Apresentação
07/03/2023
Número do Protocolo
508
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO VICE-GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS, A APLICAÇÃO DE UMA PORTARIA QUE VENHA FIXAR EM R$ 10,00 (DEZ REAIS), POR CABEÇA, O VALOR DO ICMS NA SAÍDA (A VENDA) DE GADO BOVINO PARA O ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSIM COMO PROMOVENDO A ISENÇAO PARA A VENDA DO SUÍNO, PARA O MESMO ESTADO.
Indexação
Observação