PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 162 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
162
Data de Apresentação
13/02/2023
Número do Protocolo
316
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A LEI HERÓIS DA SAÚDE QUE GARANTE COMO CRITÉRIO DE PONTUAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - PSS A ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE NO ESTADO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO ESTADUAL E MUNICIPAL.
Indexação
Observação