Tramitações (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 141 de 2023)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2024 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO | MATERIA SANCIONADA TRANSFORMADA EM LEI |
| 23/08/2023 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 22/08/2023 | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 14/06/2023 | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | GAB DEP CABO BEBETO - GAB CABO B | MATÉRIA ENVIADA GABINETE DEPUTADO |
| 18/05/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros | PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO |
| 18/05/2023 | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | PARECER FAVORAVEL DO RELATOR |
| 11/04/2023 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 15/03/2023 | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 15/03/2023 | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | COMISSÃO TÉCNICA - COM-TEC | MATÉRIA ENVIADA ÀS COMISSÕES P/ EMISSÃO DE PARECER. |
| 15/03/2023 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE, À PUBLICAÇÃO, ÀS COMISSÕES. |