PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 140 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
140
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE SACOLAS PLÁSTICAS E DISCIPLINA A DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE SACOLAS BIODEGRADÁVEIS OU BIOCOMPOSTÁVEIS A CONSUMIDORES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação