PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 128 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
128
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 6,555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA AOS CONTRIBUINTES QUE ADOTAREM ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação