PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 49 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2023
Número
49
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PRAIAS LOCALIZADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, QUE AUXILIEM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA E AS PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO DESLOCAMENTO NA FAIXA DE AREIA E NO ACESSO AO MAR.
Indexação
Observação