INDICAÇÃO nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
268
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA ( SEFAZ ) QUE SEJA CONCEDIDO DESCONTO DE 20% NO VALOR DO IPVA DO ANO DE 2023, INCLUINDO OS CASOS EM QUE O CONTRIBUINTE OPTOU PELO PAGAMENTO PARCELADO, COM EFEITO RETROATIVO PARA OS QUE JÁ EFETUARAM O PAGAMENTO.
Indexação
Observação