INDICAÇÃO nº 20 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
20
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJAL E EXMO. SENHOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS SERVIDORES DAS VARAS E RESPECTIVOS SERVENTIAS JUDICIAIS DOS FÓRUNS DO INTERIOR, ORIENTADOS A DISPONIBILIZAREM E INFORMAREM PREVIAMENTE À(S) VITIMA (S) DO SEU DIRETIRO À ESPAÇO RESERVADO, SEM A PRESENÇA DO AGRESSOR - NOS TERMOS DA LEI.
Indexação
Observação