INDICAÇÃO nº 19 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2023
Número
19
Data de Apresentação
02/02/2023
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
APELO AO EXMO. SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TJAL E EXMO. SENHOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA DO TJAL, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS SERVIDORES DAS VARAS E SUAS RESPECTIVAS SERVENTIAS JUDICIAIS DO FÓRUM DA CAPITAAL, ORIENTADOS À DISPONIBILIZAREM E INFORMAREM PREVIAMENTE E NO DIA DO ATO JUDICIAL À(S) VÍTIMA (S) DO SEU DIREITO À ESPAÇO RESERVADO, SEM A PRESENÇA DO AGRESSOR - NOS TERMOS DA LEI.
Indexação
Observação