PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 93 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Ano
2022
Número
93
Data de Apresentação
16/12/2022
Número do Protocolo
2341
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA AO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS DISPOSITIVO QUE PERMITE A ACUMULAÇÃO REMUNERADA DE CARGOS PARA AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE.
Indexação
Observação