PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1015 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
1015
Data de Apresentação
26/08/2022
Número do Protocolo
1529
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.555 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, MODIFICANDO O ARTIGO 6º, INCISO XV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Indexação
Observação