VETO TOTAL nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
15/07/2022
Número do Protocolo
1249
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 58/2022, REFERENTE A VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 520/2021 QUE "ALTERA O ART. 17-A, DA LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996, ACRESCIDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.355, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ACRESCENTAR OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS AO ROL DE BENEFICIÁRIOS DA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE ICMS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação