EMENDAS ADITIVAS nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS ADITIVAS
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
22/06/2022
Número do Protocolo
1149
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 927/2022, DE ONDE É VEDADA A INCLUSÃO DA LOA E EM SEUS CRÉDITOS ADICIONAIS A DESTINAÇÃO DE QUAISQUER RECURSOS DO ESTADO, INCLUSIVE DAS RECEITAS PRÓPRIAS DAS ENTIDADES MENCIONADAS NO ART. 5º DESTE LEI DE DOTAÇÃO A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, RESSALVADAS AQUELAS DESTINADAS A ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATUEM NAS ÁREAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Indexação
Observação