INDICAÇÃO nº 1393 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
1393
Data de Apresentação
17/06/2022
Número do Protocolo
1112
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DEVOLUÇÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO AL PREVIDÊNCIA OS VALORES DESCONTADOS DAS CONTIBUIÇÕES QUE TIVERAM POR BASE DE CÁLCULO VALOR IGUAL OU MENOR DE QUE R$ 6.433,57 ( SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E TR\~ES REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)
NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE LEGISLAÇÃO COM TAIS DESCONTOS.
NO PERÍODO EM QUE ESTEVE VIGENTE LEGISLAÇÃO COM TAIS DESCONTOS.
Indexação
Observação