PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 952 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
952
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
1030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA COMUNICAÇÃO AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, SOBRE AS FALTAS INJUSTIFICADAS DOS ALUNOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação