VETO TOTAL nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO TOTAL
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
03/06/2022
Número do Protocolo
1002
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 35/2022.
DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 747/2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIA E CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
DECIDI VETAR TOTALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 747/2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.511, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.137, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, NO QUE TANGE À ALÍQUOTA DO ICMS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRIA E CONCEDE ISENÇÃO PARA A REFERIDA MERCADORIA NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.
Indexação
Observação